– Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/ COFINS – Tema 69, do STF;
– Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Tema 118, do STF;
– Exclusão do PIS/COFINS da própria Base de Cálculo – Tema 1067, do STF;
– PAT Dedução do IRPJ;
– Exclusão do ICMS/ISS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL Recurso Repetitivo N. 1.008, do STF;
– Ilegalidade do ICNS nas Faturas de Energia Elétrica Recurso Repetitivo N. 986, do STJ, e Tema 176, do STF;
– Ação para Revisar Ilegalidades em Parcelamentos;
– Ação Incidência das Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Indenizatórias
Ação para Obter Acesso ao SINCOR;
– Limitação de 20 Salários Mínimos para a Base de Cálculo das Contribuições Destinadas as Terceiras Entidades e Fundos – Tema 1.079, do STJ;
– Exclusão das Bonifica5oes da Base de Cálculo do ICMS;
– Créditos de IPI na Compra de Insumos da Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio – Tema 322, do STF.
– Créditos de PIS/COFINS sobre Produtos de Regime Monofásico;
– Lei Complementar 16O/2O17;
– Sistema de Apuração;
– Créditos de PIS/COFINS sobre Insumos conforme Novo Critério do STJ – Tema 779;
– Compliance Tributário.
– Atuação em transação de débito tributário federal.
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“Portanto dele, por Ele e para Ele são todas as coisas. A Ele seja a glória perpetuamente! Amém” – Romanos 11:36
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