Direito Aeronáutico

O direito aeronáutico no Brasil é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais, bem como pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 19.12.86) e pela legislação complementar.

Pensando em seus clientes, a Consultoria FLY disponibiliza uma gama de serviços prestado por equipe técnica de Advogados especialistas em Direito Aeronáutico com ampla experiência na Aviação Civil e Militar.

Empresas e Pilotos

Atuamos em diversas áreas, conheça nossos serviços!

  • Ações e defesas administrativas e judiciais
  • Defesa de Auto de Infração na ANAC e DECEA
  • Análise e elaboração de contratos (compra / venda de aeronaves, hangares, arrendamento, compartilhamento de aeronaves…)
  • Consulta técnica a legislação vigente (Lei do aeronauta, legislação trabalhista, responsabilidade civil, direito do consumidor…
  • Recurso em caso de perda de CMA
  • Aulas / Palestras de Direito Aeronáutico
  • Assessoria completa em processos de revogação de suspensão cautelar para fins de desinterdição de Aeronaves nos órgãos competentes e reguladores aeronáuticos
  • Perícia técnica com laudo pós acidente aeronáutico
  • Pericia documental e operacional

Passageiros

Se você teve problemas com seu voo ou com a companhia aérea você pode ter direito à indenização. Conheça os seus direitos!

  • Cancelamento de voos de última hora
  • Voos atrasados
  • Perda de voos de conexão
  • Embarque negado por overbooking
  • Extravio de bagagem pela companhia aérea
  • Direito à assistência ao passageiro
  • Ajudamos em diversos casos de problemas com voo.

Entre em contato e solicite um orçamento!