Direito Aeronáutico

O Direito Aeronáutico no Brasil é pautado por uma complexa estrutura normativa, composta por Tratados, Convenções e Atos Internacionais, complementada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986) e por legislações complementares específicas.

Com uma visão estratégica voltada às necessidades de seus clientes, a Consultoria FLY oferece um leque de serviços altamente especializados, conduzidos por uma equipe de advogados com vasta experiência na Aviação Civil e Militar, aliando profundo conhecimento jurídico a uma atuação técnica e prática.

Empresas e Pilotos

Atuamos em diversas áreas, conheça nossos serviços:

Nossa atuação abrange uma diversidade de aspectos legais no setor aeronáutico, oferecendo soluções adaptadas às peculiaridades de empresas e pilotos:
Representação em Processos Administrativos e Judiciais: Defesa técnica em ações movidas por órgãos reguladores, como ANAC e DECEA, garantindo o pleno exercício dos direitos de nossos clientes.
Defesa de Autos de Infração: Elaboração de estratégias jurídicas específicas para contestação de infrações aplicadas pelas autoridades aeronáuticas.
Elaboração e Revisão de Contratos de Aviação: Análise minuciosa e elaboração de contratos de compra e venda de aeronaves, arrendamentos, compartilhamento de aeronaves, uso de hangares, entre outros.
Consultoria Legislativa: Interpretação e aplicação de legislações setoriais, como a Lei do Aeronauta, normas trabalhistas, responsabilidade civil e direitos do consumidor, sempre em consonância com as particularidades do setor.
Recuperação do Certificado Médico Aeronáutico (CMA): Suporte técnico-jurídico em recursos para reverter suspensões ou cassações do CMA.
Capacitação em Direito Aeronáutico: Cursos, palestras e treinamentos, desenvolvidos para aprofundar o conhecimento técnico-jurídico de profissionais da aviação.
Revogação de Suspensões Cautelares: Assessoria completa em processos de desinterdição de aeronaves, garantindo o retorno seguro às operações.
Perícias Técnicas e Operacionais: Emissão de laudos detalhados pós-acidente, além de análises documentais e operacionais, com foco na segurança jurídica.

Passageiros

Se você enfrentou problemas durante uma viagem aérea, é possível que tenha direito a compensações. Oferecemos orientação e suporte em:

Cancelamento de Voos: Assessoria especializada em casos de cancelamento de voos de última hora, garantindo a proteção dos seus direitos.
Atrasos e Perdas de Conexão: Representação em situações de atrasos prolongados ou perda de conexões, assegurando reparações adequadas.
Embarque Negado por Overbooking: Defesa assertiva dos direitos de passageiros impedidos de embarcar devido à prática de overbooking.
Extravio de Bagagem: Assistência jurídica para obtenção de compensação por perda, danos ou atraso na entrega de bagagens.
Direito à Assistência ao Passageiro: Aconselhamento jurídico para garantir o pleno cumprimento dos direitos dos passageiros em situações de transtornos durante a viagem.

Conte com a Consultoria FLY para uma atuação jurídica segura, estratégica e efetiva, moldada para atender às mais exigentes demandas do Direito Aeronáutico.

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