Direito Aeronáutico - Consultoria especializada no Brasil e em Portugal

O Direito Aeronáutico no Brasil é pautado por uma complexa estrutura normativa, composta por Tratados, Convenções e Atos Internacionais, complementada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986) e por legislações complementares específicas.

Com uma visão estratégica voltada às necessidades de seus clientes, a Consultoria FLY oferece um leque de serviços altamente especializados, conduzidos por uma equipe de advogados com vasta experiência na Aviação Civil e Militar, aliando profundo conhecimento jurídico a uma atuação técnica e prática.

A Consultoria FLY atua de forma estratégica no setor aéreo, oferecendo soluções jurídicas completas para empresas de aviação, pilotos, tripulantes, operadores aeroportuários e passageiros. Nossa assessoria em Direito Aeronáutico é reconhecida pela experiência, conformidade regulatória e atuação internacional, abrangendo Brasil e Portugal.

Aviação Geral

  • Interpretação e aplicação de normas internacionais (ICAO/OACI, EASA) e nacionais (ANAC, DECEA, ANAC Portugal).
  • Consultoria em responsabilidade civil, administrativa e criminal no setor aéreo.
  • Estruturação de programas de compliance para operadores e prestadores de serviços.

Tripulação

  • Regulação trabalhista e contratual de pilotos e comissários (jornadas, escalas, direitos e deveres).
  • Certificação e habilitação profissional (licenças, revalidações, requisitos de treinamento).
  • Responsabilidade individual em incidentes ou operações irregulares.
  • Assessoria em processos de Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

Aeronaves

  • Registro e matrícula de aeronaves no Brasil (RAB) e em Portugal (ANAC Portugal).
  • Contratos de compra, venda, leasing, arrendamento e financiamento.
  • Questões de seguro aeronáutico e responsabilidade civil.
  • Conformidade técnica e documental (manutenção, inspeções, certificações).
  • Regulação sobre compartilhamento de aeronaves (part/fractional ownership).
  • Assessoria em processos de desinterdição e suspensão cautelar.

Aeródromos e Aeroportos

  • Contratos de concessão e autorização de infraestrutura aeroportuária.
  • Relações jurídicas entre operadores e companhias aéreas.
  • Consultoria em tarifas e taxas aeroportuárias (pouso, permanência, embarque).
  • Normas de segurança, acessibilidade e uso comercial do sítio aeroportuário.

Perícias Técnicas e Operacionais

  • Emissão de laudos pós-acidente ou incidente aeronáutico.
  • Análises documentais e operacionais com foco em segurança jurídica.
  • Pareceres técnicos para processos administrativos e judiciais.

Passageiros

  • Cancelamento de voos: assessoria em indenizações e ressarcimentos.
  • Atrasos e perda de conexão: representação jurídica em atrasos prolongados.
  • Overbooking: defesa em casos de embarque negado.
  • Extravio, dano ou atraso de bagagem: reparação de prejuízos.
  • Direito à assistência: garantia de alimentação, hospedagem e transporte fornecidos pelas companhias aéreas.

Consultoria Estratégica em Direito Aeronáutico

  • Elaboração e revisão de contratos de aviação (fretamento, leasing, compartilhamento, hangaragem).
  • Defesa em processos administrativos e judiciais perante autoridades aeronáuticas.
  • Contestação de autos de infração da ANAC e DECEA.
  • Treinamentos e capacitações para equipes de aviação em Direito Aeronáutico.

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Nota de esclarecimento e alerta da Consultoria Fly Ltda.

Proteja-se Contra Fraudes e Uso Indevido de Nossa Marca.

A Consultoria Fly Ltda. vem, por meio desta, emitir um comunicado urgente para alertar e proteger nossos clientes, parceiros e o público em geral contra eventuais fraudes e o uso indevido de nossa identidade corporativa.

Recentemente, identificamos que empresas, grupos ou indivíduos não autorizados têm se passado pela Consultoria Fly Ltda., ou se apresentando ao mercado como nossa consultoria, utilizando indevidamente nomes, logotipos e informações empresariais muito similares à nossa marca para oferecer serviços aeronáuticos.

Para garantir sua segurança e a integridade de seus negócios, informamos que todos os nossos comunicados, informes publicitários, propostas e negociações são realizados exclusivamente através de nossos canais oficiais:

O Que Fazer em Caso de Dúvida?

Se você for contatado por alguém que se apresenta como Consultoria Fly, ou nome similar, e tiver qualquer suspeita sobre a autenticidade da comunicação e do interlocutor, interrompa a comunicação suspeita e entre em contato conosco diretamente por meio de nossos canais oficiais listados em nosso website.

A Consultoria Fly Ltda. reafirma seu compromisso com a ética, transparência e segurança em todas as suas operações, e está tomando as medidas legais cabíveis para coibir o uso indevido de sua marca, há anos consagrada no mercado, e proteger os interesses de nossos clientes acima de tudo.