Direito Aeronáutico - Consultoria especializada no Brasil e em Portugal

O Direito Aeronáutico no Brasil é pautado por uma complexa estrutura normativa, composta por Tratados, Convenções e Atos Internacionais, complementada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986) e por legislações complementares específicas.

Com uma visão estratégica voltada às necessidades de seus clientes, a Consultoria FLY oferece um leque de serviços altamente especializados, conduzidos por uma equipe de advogados com vasta experiência na Aviação Civil e Militar, aliando profundo conhecimento jurídico a uma atuação técnica e prática.

A Consultoria FLY atua de forma estratégica no setor aéreo, oferecendo soluções jurídicas completas para empresas de aviação, pilotos, tripulantes, operadores aeroportuários e passageiros. Nossa assessoria em Direito Aeronáutico é reconhecida pela experiência, conformidade regulatória e atuação internacional, abrangendo Brasil e Portugal.

Aviação Geral

Interpretação e aplicação de normas internacionais (ICAO/OACI, EASA) e nacionais (ANAC, DECEA, ANAC Portugal).
Consultoria em responsabilidade civil, administrativa e criminal no setor aéreo.
Estruturação de programas de compliance para operadores e prestadores de serviços.

Tripulação

Regulação trabalhista e contratual de pilotos e comissários (jornadas, escalas, direitos e deveres).
Certificação e habilitação profissional (licenças, revalidações, requisitos de treinamento).
Responsabilidade individual em incidentes ou operações irregulares.
Assessoria em processos de Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

Aeronaves

Registro e matrícula de aeronaves no Brasil (RAB) e em Portugal (ANAC Portugal).
Contratos de compra, venda, leasing, arrendamento e financiamento.
Questões de seguro aeronáutico e responsabilidade civil.
Conformidade técnica e documental (manutenção, inspeções, certificações).
Regulação sobre compartilhamento de aeronaves (part/fractional ownership).
Assessoria em processos de desinterdição e suspensão cautelar.

Aeródromos e Aeroportos

Contratos de concessão e autorização de infraestrutura aeroportuária.
Relações jurídicas entre operadores e companhias aéreas.
Consultoria em tarifas e taxas aeroportuárias (pouso, permanência, embarque).
Normas de segurança, acessibilidade e uso comercial do sítio aeroportuário.

Perícias Técnicas e Operacionais

Emissão de laudos pós-acidente ou incidente aeronáutico.
Análises documentais e operacionais com foco em segurança jurídica.
Pareceres técnicos para processos administrativos e judiciais.

Passageiros

Cancelamento de voos: assessoria em indenizações e ressarcimentos.
Atrasos e perda de conexão: representação jurídica em atrasos prolongados.
Overbooking: defesa em casos de embarque negado.
Extravio, dano ou atraso de bagagem: reparação de prejuízos.
Direito à assistência: garantia de alimentação, hospedagem e transporte fornecidos pelas companhias aéreas.

Consultoria Estratégica em Direito Aeronáutico

Elaboração e revisão de contratos de aviação (fretamento, leasing, compartilhamento, hangaragem).
Defesa em processos administrativos e judiciais perante autoridades aeronáuticas.
Contestação de autos de infração da ANAC e DECEA.
Treinamentos e capacitações para equipes de aviação em Direito Aeronáutico.

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